Este Regulamento é exclusivo para a promoção “DIÁRIO DA TARDE TIM”, promovida pela S/A ESTADO DE MINAS, sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Getúlio Vargas, 291, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.247.933/0001-80.

1. Participantes

1.1. Para os fins do presente regulamento, esta promoção será válida apenas para o Estado de Minas Gerais, podendo participar pessoas físicas, maiores de idade e em pleno gozo de sua capacidade civil e que, durante o período de vigência da promoção, juntarem 30 (trinta) selos que serão publicados diariamente no jornal Diário da Tarde, colando-os nas cartelas que serão encartadas nas edições dos dias 29, 30 e 31 de maio de 2006 e 1 e 2 de junho de 2006, do referido jornal.

1.2. Esta promoção não se aplica às pessoas jurídicas.

2. Validade e Abrangência

2.1. Essa promoção terá início no dia 29 de maio de 2006 e término em 01 de julho de 2006, abrangendo somente os participantes do Estado de Minas Gerais.

3. Mecânica

3.1. O jornal Diário da Tarde encartará nas edições dos dias 29, 30 e 31 de maio de 2006 e 1 e 2 de junho de 2006, cartelas de cores diferenciadas, com espaço para 30 (trinta) selos.

3.2. A partir de 29 de maio de 2006, serão publicados diariamente, na 1ª página do jornal, selos numerados de 1 (um) a 30 (trinta). Os leitores deverão juntar os selos, sempre de numeração diferente, colar na sua cartela e, ao final de 30 (trinta) dias trocar, sem custo*, por um kit GSM contendo 01(um) aparelho celular Gradiente modelo GC-202x, um chip GSM habilitado no PlanoConta Fixa da TIM e uma mochila triangular lona com alça tira-colo cruzada, fechamento com zíper.
*Troca pelo kit aparelho celular gradiente GC-202x + TIM Chip habilitado no Plano Conta Fixa, sujeito a análise de crédito, assinatura de contrato, permanência mínima e multa nas hipóteses previstas no contrato assinado. Caso o participante da promoção não tenha seu crédito aprovado pela operadora TIM e não aceite nenhuma oferta feita pela operadora, o participante poderá optar por resgatar somente a mochila.

3.2.1. A gratuidade relaciona-se ao valor apenas do aparelho celular Gradiente GC-202x habilitado no Plano Conta Fixa.

3.3. Não serão aceitos selos com numeração repetida, nem selos de outra promoção.

3.4. Além do selo de cada dia, esporadicamente, serão incluídos selos-curinga nas demais páginas do jornal Diário da Tarde, que publicará a quantidade de selos-curinga que achar necessária, bem como determinará as datas de suas publicações.

3.5. Os selos-curinga substituem qualquer selo numerado da edição que o participante perdeu e deverá guardá-los para completar sua cartela. Não serão aceitos nas cartelas selos-curinga com a mesma numeração, nem de outra promoção.

3.6. Cada leitor participante desta promoção poderá realizar a troca de apenas uma cartela preenchida com selos, sendo assim, a promoção, nas condições deste regulamento, é limitada a uma habilitação de linha celular por CPF.

4. Condições de entrega da premiação

4.1. Para a troca da cartela pela premiação, o leitor deverá comparecer a um dos pontos de venda TIM participantes listados na tabela abaixo, munido com a cartela preenchida corretamente com os selos, comprovante de residência, identidade e CPF regular e ativo. Os leitores localizados nas Cidades do interior de Minas Gerais poderão participar da promoção, mas as trocas das cartelas só ocorrerão nos pontos de venda listados abaixo:

PONTOS DE VENDAS PARTICIPANTES
Loja BH Shopping BR 356 NR.3049 - Loja 23-, Belvedere - BH Shopping, Belo Horizonte/MG
Loja Savassi Av.Getúlio Vargas, 1303 Loja 06/07 – Savassi , Belo Horizonte/MG
Loja Afonso Pena Av. Afonso Pena, n.º 800 – Centro , Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Alô TIM Celulares Rodovia BR 356, n.º 3049 Lojas 03 e 04, Belvedere - BH Shopping, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Alô TIM Rua Espírito Santo, n.º 973, Centro, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Big Celulares Av. João Cesar de Oliveira, n.º 1275, Eldorado - Big Shopping, Contagem/MG
Ponto TIM Connection Celulares Av. João Cesar de Oliveira n.º 1275, loja 222, Eldorado – Big Shopping, Contagem/MG
Ponto TIM Eletrocell Ipê Av. Afonso Pena, n.º 541, Centro – Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Maxitel Av. Amazonas, n.º 585, Centro – Betim/MG
Ponto TIM MCS Rua Tupis, loja 37, Centro, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM MCS Av. do Contorno, n.º 6061, loja 129 / 130, São Pedro, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM MCS Rodovia BR 356, n.º 3049, loja NL 18, Belvedere - BH Shopping, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM MCS Av. Cristiano Machado, n.º 4000, loja 127ª, União – Minas Shopping, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Mundo dos Celulares Av. General David Sarnof, n.º 5160, Loja 127, Cidade Industrial, Contagem/MG
Ponto TIM Planeta Celular Rua Itajubá, 494 - loja 8, Floresta, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Planeta Celular Av. Presidente Carlos Luz, 3001, Loja 2132 – Caiçara - Shopping Del Rey, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Rede Celular Av. Afonso Pena, n.º 920, Centro – Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Selfshop Av. Presidente Carlos Luz, n.º 3001, Loja 1136, Caiçara - Shopping Del Rey, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Selfshop Av. Amazonas, n.º 686, Centro, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Selfshop Av. Cristóvão Colombo, n.º 64 Lojas 108 e 109, Savassi, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Selfshop Av. Cristiano Machado, n.º 4000, loja 180, São Paulo – Minas Shopping, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Telmax Rua Barão de Coromandel, n.º 261 – Barreiro, Belo Horizonte/MG
Ponto TIM Telmax Av. Afonso Vaz de Melo, n.º 640 Loja 107, Barreiro – Belo Horizonte/ MG

4.2. O leitor participante da promoção somente terá direito ao Kit GSM com 01(um) aparelho celular Gradiente GC-202x e um Chip habilitado no Plano Conta Fixa, se estiver com sua cartela promocional devidamente preenchida e tiver o crédito aprovado, no momento da troca, segundo critérios estabelecidos pela TIM.

4.3. A análise do crédito será realizada no momento em que o leitor participante da promoção comparecer em um dos pontos de venda TIM conforme item 4.1 deste regulamento. Com o crédito aprovado e após a assinatura do contrato relativo ao Plano Conta Fixa, o leitor recebe o Kit GSM, mais a mochila.

4.4. Alternativamente, caso o participante da promoção não tenha seu crédito aprovado pela TIM ou não tenha interesse no Plano Conta Fixa da TIM, poderá optar por uma oferta alternativa que será feita a exclusivo critério da Operadora, não envolvendo em hipótese alguma gratuidade de aparelhos em planos pré-pagos. Caso o participante não aceite nenhuma das alternativas apresentadas na promoção, terá a garantia do recebimento da mochila, parte integrante da promoção.

4.5. Na hipótese do participante da promoção estar interessado apenas na mochila, deverá comparecer ao posto de troca na loja de Classificados do jornal “ ESTADO DE MINAS”, localizado na Rua Goiás, n.º 14, munido com o documento de identidade próprio e a cartela devidamente preenchida. Nesta ocasião, o participante deverá assinar um termo declarando sua renúncia ao Kit GSM, dando quitação à empresa promotora desta promoção.

5. Características e tarifas do Plano Conta Fixa

5.1. É um plano de conta controlado em que o usuário deverá pagar mensalmente o valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e terá direito ao uso em ligações (exceto ligações em roaming internacional) e todos os tipos de serviços que fazem parte do plano.

5.2. Este plano exige a permanência mínima do cliente por 12 (doze) meses.

5.3. Caso o usuário do Plano Conta Fixa alcance o valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) gasto no mês, a linha do cliente é bloqueada para realizar ligações e/ou utilizar os serviços tarifados por evento. Para continuar a realizar ligações ou utilizar os serviços tarifados o cliente deverá inserir créditos pré-pagos.

5.4. Caso o cliente não utilize o valor total da franquia do mês, o saldo remanescente poderá ser utilizado ao longo dos 60 (sessenta) dias seguintes.

5.5. Tarifas do plano em vigor na data de 29 de maio de 2006.

5.5.1. Consumo mínimo mensal em reais: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

5.5.2. Ligações locais feitas do celular TIM:
a) para telefones fixos: R$ 0,75 (setenta e cinco centavos);
b) para celulares TIM: R$ 0,75 (setenta e cinco centavos);
c) para celulares de outras operadoras: R$ 0,75 (setenta e cinco centavos);
5.5.2.1. As tarifas expostas no item 5.5.2 acima são exclusivas do Plano Conta Fixa, podendo sofrer alterações até a data da habilitação, a critério da TIM, de acordo com as normas da Anatel.

5.5.2.2. Caso o leitor participante da promoção tenha qualquer dúvida sobre as características ou tarifas do plano, deverá se informar nos pontos de troca da TIM no momento da habilitação do plano.

5.6. Para fazer ligações interurbanas, o cliente deve escolher o código da operadora de sua preferência.

5.7. Caso o leitor participante da promoção, já seja um cliente da TIM o mesmo terá como realizar a troca, desde que adquira uma nova linha habilitada no Plano Conta Fixa.

5.8. O aparelho celular elegível à promoção será o Gradiente GC-202x e, na falta deste a TIM se compromete a entregar outro aparelho similar, de valor igual ou aproximado, a seu exclusivo critério, sujeito à disponibilidade do estoque do ponto de venda participante.

6. Troca de cartelas

6.1. As cartelas produzidas em cinco cores diferentes serão encartadas aleatoriamente nas edições dos dias 29, 30 e 31 de maio de 2006 e 1 e 2 de junho de 2006 e a troca da cartela corretamente preenchida pela premiação – Kit GSM + mochila - acontecerá, desde que de acordo com o item 4 deste regulamento, seguindo a programação abaixo:
a) Cartela Azul: troca sempre às 2as feiras;
b) Cartela Roxo: troca sempre às 3as feiras;
c) Cartela Rosa: troca sempre às 4as feiras;
d) Cartela Amarela: troca sempre às 5as feiras;
e) Cartela Verde: troca sempre às 6as feiras.
6.2. A troca das cartelas pela premiação ocorrerá a partir do dia 3 de julho de 2006.

6.3. Independente dos dias de funcionamento das lojas TIM, o atendimento ao leitor participante da promoção somente acontecerá de segunda a sexta-feira, respeitando o horário de atendimento de cada loja TIM.

6.4. O início da troca das cartelas está previsto a partir do dia 3 de julho de 2006, podendo ser alterado, caso a S/A ESTADO DE MINAS e TIM julguem necessário. Nessa hipótese, será publicado no jornal Diário da Tarde a informação com antecedência de 05 (cinco) dias à data anteriormente informada.

7. Disposições diversas

7.1. Não terá validade a cartela que não preencher as condições básicas da promoção, inclusive rasuras e/ou rasgos, bem como quaisquer outras irregularidades que a tornar inválida quanto à sua autenticidade. A TIM e S/A ESTADO DE MINAS se reservam o direito de definir um novo cronograma de entrega da premiação e se compromete a informar através de anúncios publicados no jornal Diário da Tarde.

7.2. Os organizadores da promoção se reservam o direito de utilizar o nome e imagem dos participantes sem qualquer ônus, para fins exclusivos de divulgação desta promoção.

7.3. Os leitores terão sessenta (60) dias a partir da data de publicação do último selo da cartela (dia 01 de julho de 2006), para efetuar a troca da premiação, improrrogáveis, sob pena de decaírem de tal direito.

7.4. A simples participação nesta promoção, implica na total aceitação do presente regulamento.

7.5. A TIM se responsabiliza pela entrega do aparelho celular, fornecendo ao participante da promoção todas as informações necessárias sobre o plano de serviço e quanto à garantia do fabricante do aparelho Gradiente GC-202x.

7.6. Em caso de dúvida, o leitor poderá tirar suas dúvidas enviando um e-mail para o endereço eletrônico promocao.diariodatarde@uai.com.br.